Concedida tutela antecipada contra exercício ilegal da profissão

Liminar representa uma importante vitória na luta contra o exercício ilegal da profissão

Recurso de revista interposto pelo Ministério Público.

Contrato de aprendizagem. menor aprendiz. Empresas de vigilância. Atividade de risco.

Empregado dos Correios que prestava serviços ao Banco Postal não é considerado bancário

Sob alegação de que desempenhava tarefas de banco, concomitantemente aos serviços típicos dos Correios, o empregado ajuizou ação na Justiça do Trabalho contra as duas empresas.

Aeroviário que trabalha na pista tem direito a jornada de seis horas

Nos termos do artigo 20, do Decreto 1232/1962, submete-se à jornada de seis horas o aeroviário que, habitualmente, preste serviços de pista, isto é, execute seu trabalho fora de oficinas e hangares fixos.

TJMG condena empresa de papel por danos ao meio ambiente

TRT6 nega pagamento de plus salarial a empregado do Atacadão

No recurso, o funcionário pedia o pagamento de plus salarial, alegando que, além de empacotar, também organizava gôndolas e recolhia carrinhos de compra.

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

A decisão foi unânime.

Contratos por obra certa sucessivos.

Invalidade.

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

Cabimento.

Agravo de instrumento em recurso de revista em recurso de revista. Trabalhador rural.

Horas in itinere.

Ibama deve assumir licenciamento da maricultura na Grande Florianópolis (SC)

Segundo ação do MPF, a atividade vem sendo desenvolvida sem estudo de impacto ambiental

Professora não receberá hora extra por preparo de aulas para ambiente virtual

Para 5ª Turma, a interação online com alunos também já está incluída no salário contratual.

MPF questiona na Justiça plano para fiscalização de armas de CACs

Polícia Federal assumiu controle dessas armas neste mês

Só diretor do Detran tem poder para suspender auto-escola

Trabalhadora de aviário receberá adicional de insalubridade

Turma decidiu rejeitar recurso da empresa ré por estar evidenciado o contato da trabalhadora com aves mortas e agentes biológicas, o que faz jus ao adicional de insalubridade

Limpeza de galinheiros não gera adicional de insalubridade

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, deferiu recurso de revista a uma avicultura e afastou a possibilidade de pagamento do adicional de insalubridade em decorrência da limpeza de galinheiros.

Falta injustificada.

Falta injustificada. atestado de comparecimento ao posto de saúde.

Enquadramento. Professora.

Direitos trabalhistas.

Estabilidade acidentária. Extinção do estabelecimento.

Empregado que sofreu infortúnio laboral.

Recurso ordinário da reclamada e recurso adesivo do reclamante.

Perda auditiva. Concausa. Indenização por danos materiais e morais. Quantum indenizatório.